Embora tenha recomendado a aprovação da proposta, o relator na CAE elaborou uma emenda com ajustes no texto original.

A recusa por parte do TRF1 de não levar adiante a pretensão de reformar a sentença judicial se baseava na Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estudo mostra os papéis que deram mais retorno aos acionistas com a distribuição de lucros nos últimos três anos e que são opção mais conservadora.

A proposta altera o Decreto-Lei 406/68, que já prevê o pagamento de imposto por alíquotas fixas ou variáveis nos casos em que a prestação de serviço seja feita por meio do trabalho pessoal do contribuinte.

“Atenção, contribuinte Pessoa Física: não confunda esta declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (DIRPF 2010)”.

O programa unifica o recolhimento de oito tributos para as micro e pequenas empresas.

O projeto 89/07, em votação no CAE, estabelece punição para empresas que não cumprirem regimento

Comércio exterior: Regras do drawback serão aperfeiçoadas, diz secretário

A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas

"Não está sujeita ao Imposto de Renda a indenização recebida por pessoa jurídica, em decorrência de desapropriação amigável ou judicial."

Contratação de trabalhadores jovens ou com mais de 50 anos poderá render desconto no imposto de renda a empresas

Os dados do órgão, consolidados até outubro, demonstram que o uso do meio eletrônico vem aumentando nos últimos anos.

Ao todo, 401.943 contribuintes vão receber R$660 milhões em restituições.

A falta de apresentação do e-Lalur acarretará a multa de R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração.

Registro que era aberto à Receita mediante solicitação passa a ter prazo de entrega definido, o que demanda reestruturação de processos

Informação é do tributarista, Samir Choaib, que avaliou versão teste do IR.

Dos mil pedidos de inscrição na Junta Comercial no último semestre, apenas 300 conseguiram a formalização

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Na mais dura ação de combate à sonegação dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar uma medida de exceção para fiscalizar as empresas devedoras de tributos

Projeto de lei do governo prevê que tomadores do serviço responderão por obrigações trabalhistas